Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais é preciso, antes de tudo, obedecer os seguintes requisitos:

  • ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);
  • possuir pleno exercício dos direitos políticos;
  • ser alfabetizado (saber ler e escrever);
  • estar filiado a um partido político por no mínimo 1 ano antes da eleição;
  • ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer no mínimo 1 ano antes da eleição;
  • estar quite com a Justiça Eleitoral;
  • ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura;
  • certificado de reservista (apenas para pessoas do sexo masculino).